Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
237,901,2024-09-09,"Lei 901/2024 - Altera Lei Municipal nº 450/2007, especificamente o Art. 13 da referida lei que dispões sobre o Regime Prórprio de Previdência Social - RPPS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
10,758,2021-03-08,"Altera o Art.14 da lei municipal N.683/2016 para incluir o Inciso V e dá outras Providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
9,708,2017-09-28,"Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Alto Santo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. ",2017,"LEI MUNICIPAL"
7,686,2016-12-12,"DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO  MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2016,"LEI MUNICIPAL"
6,683,2016-11-14,"AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EXITINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ RPPS",2016,"LEI MUNICIPAL"
5,651,2013-10-29,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PARCELAMENTO DÊBITOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.",2013,"LEI MUNICIPAL"
4,555,2010-09-03,"ALTERA A LEI No. 450/07 QUE INSTITUIU  O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010,"LEI MUNICIPAL"
3,469,2007-12-07,"Estabelece os valores das gratificações a serem pagas aos ocupantes dos cargos mencionados no  art. 12, da Lei 0450/2007, de 04 de abril de 2007, que criou o Regime Próprio de Previdência  Social do Município de Alto Santo e dá outras providências.",2007,"LEI MUNICIPAL"
2,450,2007-04-04,"DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E  SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007,"LEI MUNICIPAL"