| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 901 de 2024 | Lei 901/2024 - Altera Lei Municipal nº 450/2007, especificamente o Art. 13 da referida lei que dispões sobre o Regime Prórprio de Previdência Social - RPPS. | 09/09/2024 |
| Portaria: 314 | NOMEAR o(a) Sr(ª). MARIA HELIOFABIA BEZERRA DA SILVA no cargo que indica e dá outras providências | 06/10/2022 |
| Lei Nº. 758 de 2021 | Altera o Art.14 da lei municipal N.683/2016 para incluir o Inciso V e dá outras Providências. | 08/03/2021 |
| Portaria: 005 | Nomear Michele Soares de Oliveira como Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Alto Santo - IPASA | 01/01/2021 |
| Portaria: 375 | Nomear a senhora Karine Jucá Moreira como Diretor Previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Alto Sano - IPASA | 27/11/2017 |
| Lei Nº. 708 de 2017 | Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Alto Santo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 28/09/2017 |
| Portaria: 231 | 03/05/2017 | |
| Portaria: 011 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 686 de 2016 | DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2016 |
| Lei Nº. 683 de 2016 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EXITINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ RPPS | 14/11/2016 |
| Lei Nº. 651 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PARCELAMENTO DÊBITOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS. | 29/10/2013 |
| Lei Nº. 555 de 2010 | ALTERA A LEI No. 450/07 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2010 |
| Lei Nº. 469 de 2007 | Estabelece os valores das gratificações a serem pagas aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 12, da Lei 0450/2007, de 04 de abril de 2007, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Santo e dá outras providências. | 07/12/2007 |
| Lei Nº. 450 de 2007 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2007 |